Estatuto Social ANTBR
Documento fundacional devidamente registrado em cartório, estabelecendo as normas de funcionamento, direitos dos associados, competências da diretoria e governança institucional.
Estatuto Social Carimbado e Registrado
Cartório de Registro de Imóveis, RTD e RCPJ de São Lourenço - MG • Registro Nº 5233
Visualização no Celular
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Principais Capítulos e Disposições
A estrutura regimental da ANTBR assegura o alinhamento jurídico, a transparência administrativa e o alcance das finalidades sociais:
Denominação e Sede
Constituída como associação civil sem fins lucrativos, com sede em São Lourenço/MG e atuação de âmbito nacional.
Objeto e Finalidades
Foco no apoio a pacientes, conscientização pública, orientação psicossocial e defesa de políticas públicas de saúde.
Direitos dos Associados
Regras de participação nas Assembleias Gerais, elegibilidade e categorias de associados (Fundadores, Contribuintes e Honorários).
Assembleia e Gestão
Funcionamento do órgão soberano de deliberação, eleições periódicas, mandato da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal.
Patrimônio e Receitas
Aplicação integral dos recursos no objeto social, vedada qualquer distribuição de lucros ou excedentes a terceiros.
Serviço Voluntário
Regulamentação das atividades voluntárias conforme a Lei nº 9.608/1998 e garantias de atuação ética institucional.
