PL 1512/2025
Principais objetivos da PL
Instituir uma política nacional de cuidado integral para pessoas com neuralgia do trigêmeo, envolvendo saúde, previdência e assistência social.
Assegurar diagnóstico precoce, tratamentos adequados, acesso a medicamentos (incluindo anticonvulsivantes e cannabis medicinal) e suporte multidisciplinar.
Benefícios previstos
Acesso gratuito a medicamentos e terapias, conforme protocolos do Ministério da Saúde.
Isenção de Imposto de Renda para aposentados com neuralgia e facilitação de acesso a aposentadoria ou auxílio-doença sem carência.
Inclusão da neuralgia entre as condições reconhecidas como deficiência, quando cumpridos os critérios legais.
Saque do FGTS em casos de incapacidade prolongada.
Impacto social
Redução do sofrimento e da carga socioeconômica.
Maior eficiência no sistema de saúde público.
Progresso no reconhecimento legal e inclusão social das pessoas acometidas
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