O Projeto de Lei 1512/2025 tem chamado a atenção de pacientes, famílias e entidades que lutam pelo reconhecimento e pelos direitos das pessoas com Neuralgia do Trigêmeo. Proposto pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG), o PL cria a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Neuralgia do Trigêmeo, além de modificar leis importantes, incluindo a Lei nº 7.713/1988, a Lei nº 8.213/1991 e a Lei nº 8.036/1990.
A seguir, você confere como está o andamento atualizado da PL 1512/2025 na Câmara dos Deputados, em linguagem simples e com foco em SEO.
Situação Atual do PL 1512/2025 na Câmara dos Deputados
Até novembro de 2025, o Projeto de Lei encontra-se em tramitação ordinária, sujeito ao rito de apreciação conclusiva pelas comissões, conforme o Art. 24, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Isso significa que, se aprovado em todas as comissões, o PL poderá seguir diretamente para o Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara — a menos que haja recurso contrário.
A última movimentação registrada ocorreu em 13/11/2025, quando a Relatora da Comissão de Saúde, Deputada Enfermeira Ana Paula (PODE–CE), deixou de integrar a comissão, o que exige a designação de um novo relator, atrasando temporariamente o andamento.
Linha do Tempo da Tramitação da PL 1512/2025
07/04/2025 – Apresentação do Projeto de Lei
O PL 1512/2025 foi apresentado pela Deputada Nely Aquino, propondo a criação da Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Neuralgia do Trigêmeo. A proposta também prevê alterações em leis que tratam de benefícios fiscais, previdência social e FGTS.
27/05/2025 – Encaminhamento às Comissões
A Mesa Diretora encaminhou o projeto às seguintes comissões:
- Comissão de Saúde (CSAUDE)
- Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Comissão de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD)
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Todas essas comissões avaliarão o mérito, a constitucionalidade e o impacto financeiro do projeto.
28/05/2025 – Recebimento pela Comissão de Saúde
A Comissão de Saúde recebeu o projeto para análise inicial.
11/06/2025 – Designação da Relatora
A Deputada Enfermeira Ana Paula foi designada como relatora da matéria na Comissão de Saúde.
12/06/2025 a 26/06/2025 – Prazo para Emendas
Foi aberto prazo de cinco sessões para apresentação de emendas ao projeto. Nenhuma emenda foi apresentada.
21/08/2025 – Apresentação do Parecer pela Aprovação
A relatora apresentou parecer favorável à aprovação do PL, destacando a importância de políticas públicas específicas para pessoas com Neuralgia do Trigêmeo.
08/10/2025 – Rejeição do Requerimento para Retirada de Pauta
Durante reunião deliberativa, o requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado Flávio Nogueira foi rejeitado, permitindo que o PL seguisse em análise.
13/11/2025 – Relatora Deixa a Comissão
A Deputada Enfermeira Ana Paula deixou de integrar a Comissão de Saúde, interrompendo temporariamente o trâmite. Será necessário nomear novo relator para que o parecer siga para votação dentro da comissão.
O que falta para o PL 1512/2025 avançar?
Para que o Projeto de Lei continue avançando, é necessário:
- Nomeação de um novo relator na Comissão de Saúde
Apenas após a escolha de um novo parlamentar responsável pela análise o projeto poderá retornar à pauta da comissão. - Votação nas quatro comissões
Como o PL está em regime conclusivo, ele precisa ser aprovado em:- Saúde
- Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Finanças e Tributação
- Constituição e Justiça e de Cidadania
- Possibilidade de recurso ao plenário
Caso 10% dos deputados apresentem recurso, o projeto deverá ser votado pelo plenário. - Envio ao Senado Federal
Se aprovado conclusivamente ou no plenário, seguirá para o Senado, onde um novo ciclo de análise começa.
Por que a PL 1512/2025 é importante para pessoas com Neuralgia do Trigêmeo?
A proposta cria uma política pública voltada para:
- apoio integral aos pacientes
- acompanhamento especializado
- acesso a tratamentos adequados, inclusive com foco na redução da dor
- inclusão de benefícios previdenciários e trabalhistas
- promoção da qualidade de vida
- reconhecimento nacional da condição
Para milhares de brasileiros, isso representa visibilidade, dignidade e amparo do Estado.
Conclusão
O andamento da PL 1512/2025 está em fase de análise nas comissões, com parecer favorável já apresentado na Comissão de Saúde, mas temporariamente parado pela necessidade de um novo relator. A expectativa é que, com a retomada da análise, o projeto avance e traga conquistas importantes para pessoas com Neuralgia do Trigêmeo em todo o país.
A ANTBR segue acompanhando cada etapa da tramitação e informando a comunidade sobre novos avanços.
Fonte: Redação – ANTBR